Termos e Condições de Aluguer
WHALE RENT A CAR, LDA aluga ao Cliente o veículo descrito no Contrato nos exatos termos e condições ali especificados, de que o Cliente toma conhecimento, concorda, e com a aposição da sua assinatura, se obriga a observar e respeitar.
CLÁUSULA 1ª.
UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO
1. Sob pena de exclusão da cobertura do seguro e, portanto, considerando como não seguro, o Cliente concorda em não permitir que o veículo seja conduzido por pessoa ou pessoas que não a(s) identificada(s) e aceite(s) pela WHALE RENT A CAR, LDA no Contrato.
2. Os condutores adicionais autorizados serão responsáveis solidários de todas as obrigações do Cliente que constam do presente Contrato e das leis aplicáveis ao mesmo.
3. Sob pena de incorrer no disposto na primeira parte do nº 1, o Cliente obriga-se ainda a não utilizar o veículo ou a não permitir que o mesmo seja utilizado:
a) Para provas desportivas, oficiais ou não;
b) Por pessoas sob a influência de álcool ou de narcóticos;
c) Para qualquer transporte em violação dos regulamentos alfandegários ou que de qualquer outro modo seja ilegal.
4. NÃO É PERMITIDO EFETUAR DESLOCAÇÃO INTERILHAS DAS VIATURAS.
CLÁUSULA 2ª.
ESTADO DO VEÍCULO E PNEUS
1. O Cliente expressamente declara que recebeu o veículo em perfeitas condições de funcionamento, equipado com quatro pneus em boas condições e sem furos, salvo prova em contrário, comprometendo-se o Cliente a devolver o veículo nas condições em que lhe foi entregue.
2. Em caso de deterioração de qualquer dos pneus ou das jantes, fica o Cliente obrigado a proceder de imediato, por sua conta e à sua custa, à sua substituição, por pneu e/ou jante com as mesmas caraterísticas e da mesma marca, exceto nos casos cobertos pelo seguro.
CLÁUSULA 3ª.
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
1. A manutenção normal de mecânica decorrente da utilização correta é por conta de WHALE RENT A CAR, LDA.
2. No caso de o Veículo ficar imobilizado, o CLIENTE deve contactar de imediato o serviço de assistência indicado no Contrato e só pode efetuar reparações com o consentimento prévio, escrito, da LOCADORA e de acordo com as instruções dadas:
WHALE RENT-A-CAR: (+351) 911 589 905
ASSISTÊNCIA 24H: (+351) 707 200 116
3. A LOCADORA autoriza desde já o CLIENTE a efetuar pequenas reparações (nomeadamente lâmpadas e limpa-pingas) até ao montante máximo de € 50,00, as quais só são reembolsadas se for apresentada fatura detalhada, em nome da LOCADORA, com o número de contribuinte 510 778 305 e com indicação das peças substituídas.
4. WHALE RENT A CAR, LDA não é responsável por perdas de tempo sofridas por acidente ou avaria que possam vir a retardar ou interromper ao Cliente as suas férias ou viagem.
CLÁUSULA 4ª.
SEGURO E COBERTURAS
1. As tarifas de aluguer incluem a cobertura de Responsabilidade Civil Obrigatória pelos danos e prejuízos contra terceiros derivados do uso e da circulação do veículo.
2. O CLIENTE pode ainda subscrever outros seguros complementares, tais como C.D.W e Super C.D.W.
3. A proteção referida no nº anterior pode ser contratada no momento de levantamento do veículo ou com antecedência no momento da reserva.
4. As tarifas de aluguer contemplam sempre uma franquia para os ditos danos da qual é responsável direto o Cliente.
6. A proteção será válida sempre que se cumprirem as seguintes condições:
a) Que o Cliente, em caso de colisão, envie à WHALE RENT A CAR, LDA dentro do prazo de quarenta e oito horas após o sinistro, os dados completos da outra parte e possíveis testemunhas, preenchendo um relatório de acidente, na forma de uma “Declaração Amigável de Acidente” – DAA – detalhando a matrícula, o nome e a morada da outra parte, as circunstâncias da colisão, um croqui do acidente, o nome da seguradora e, sempre que for possível, o número de apólice do seguro, tudo isto assinado pelos dois condutores implicados no acidente, ou, caso não a tenha, o “Relatório de Sinistro”, que será facilitado pela WHALE RENT A CAR, LDA;
b) Que a companhia de seguros não rejeite o sinistro, como consequência de não conduzir o veículo nas condições físicas e psíquicas exigidas pelo Código de Estrada;
c) Que a colisão, furto, incêndio ou ato de vandalismo não tenha ocorrido durante o decorrer de um uso não autorizado ou infringindo qualquer das condições contempladas neste contrato;
d) Que o Cliente tenha informado a WHALE RENT A CAR, LDA sobre a colisão, o roubo, incêndio ou ato de vandalismo produzidos no veículo dentro de um prazo de quarenta e oito horas depois do mesmo, fornecendo a documentação pertinente (relatório de acidente, denúncia perante as autoridades, etc.).
7. Estas coberturas ficam garantidas e são assumidas pela companhia de seguros com a qual a WHALE RENT A CAR, LDA tiver contratada a correspondente apólice de seguro e ficam sujeitas às cláusulas gerais e particulares da mesma e à lei em vigor.
8. Através da assinatura do contrato de aluguer, o Cliente adere como segurado à mencionada apólice, cujas condições estão ao seu dispor na estação de aluguer.
CLÁUSULA 5ª.
COMBUSTÍVEL
1. A viatura é entregue atestada de combustível e deve ser devolvida também atestada. Se o Cliente não observar esta condição, reconhece o direito de WHALE RENT A CAR, LDA lhe aplicar o suplemento serviço de reabastecimento no valor de 35,00€ mais montante para o combustível conforme tabela abaixo indicada.
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Depósito de combustível – No ato da devolução |
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| Até 1/4 de depósito
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120,00€
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| De 1/4 até 1/2 de depósito
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70,00€
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| De 1/2 até 3/4 de depósito
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50,00€
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| Mais de 3/4 de depósito
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30,00€
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2. No caso de introdução de combustível de tipo diferente do utilizado pela viatura, o Cliente é responsável pelas despesas inerentes à substituição integral do combustível, desmontagem e lavagem do depósito, afinação do motor e outros danos causados à viatura, sem oposição aos seus montantes. Serão cobrados valores desde os 350€ + IVA para o serviço (podendo ser sujeito a orçamento caso tal necessidade seja detectada), além do valor referido será também cobrado o total enchimento do depósito.
CLÁUSULA 6ª.
PAGAMENTOS, PREÇO DO ALUGUER, CAUÇÃO E PROLONGAMENTO
1. O cliente compromete-se a pagar à WHALE RENT A CAR, LDA todos os encargos pelo aluguer do veículo, seguros e impostos determinados na tarifa à data da reserva, que foi previamente notificada ao cliente. A aplicação da tarifa acordada inicialmente fica sujeita a que a devolução do veículo se realize no local, na data e hora previstos. As tarifas poderão variar em função da temporada e da estação pelo que, previamente à contratação de um veículo, o cliente será responsável por verificar a tarifa que lhe for aplicada.
2. O montante associado à política de combustível do contrato.
3. O preço do aluguer é determinado pela tabela em vigor, sendo pago adiantadamente.
4. Os preços promocionais de pré-pagamento não são acumuláveis com outras promoções.
5. A Whale Rent-a-car apenas poderá confirmar a categoria de veículo. Marcas e modelos específicos estão sujeitas à disponibilidade no ato do aluguer.
6. No caso de ter requisitado um veículo ou equipamento especial que por alguma razão não se encontra disponível, a Whale Rent-a-car contatá-lo-á via telefone ou mensagem de correio eletrónico para adverti-lo da situação.
7. A fim de evitar protestos e no caso de o Cliente querer conservar a viatura por tempo superior ao indicado no seu contrato, deverá enviar, se lhe tiver sido dado o acordo da WHALE RENT A CAR, LDA, o montante do aluguer suplementar 48 horas antes de expirar o aluguer em curso, sob pena de se expor a perseguições judiciárias por desvio de viatura ou abuso de confiança.
8. Tabela de Franquias.
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CDW |
SUPER CDW |
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A |
675,10€ |
A |
58,50€ |
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B e B+ |
851,10€ |
B e B+ |
58,50€ |
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C |
962,10€ |
C |
88,50€ |
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C1 |
998,10 |
C1 |
98,50€ |
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AB |
1043,20€ |
AB |
200€ |
9. O dia de aluguer é considerado por cada período de 24 horas.
10. O aluguer mínimo é de 1 dia.
11. O pagamento do aluguer é efetuado no ato da reserva.
CLÁUSULA 7ª.
DEVOLUÇÃO DA VIATURA
1 - O cliente fica obrigado a devolver o veículo alugado nas mesmas condições em que lhe foi entregue juntamente com todos os seus documentos, pneus, ferramentas e acessórios, no lugar, à data e hora estipulados no contrato de aluguer.
O cliente não poderá modificar qualquer característica técnica do veículo, as chaves, equipamento, as ferramentas e/ou acessórios do mesmo, nem efetuar qualquer modificação do seu especto exterior e/ou interior.
Caso contrário, o cliente deve suportar as despesas relativas à reposição do veículo ao seu estado original, bem como os danos e os prejuízos causados à WHALE RENT A CAR, LDA devido ao recondicionamento do veículo, devido ao tempo em que o mesmo estiver imobilizado, e ainda, quaisquer outros danos causados à WHALE RENT A CAR, LDA.
2. O aluguer termina no dia e local fixado no contrato assinado pelo Cliente.
3. No que diz respeito à limpeza interior, a viatura terá de ser devolvida em condições idênticas às que lhe foi entregue. Caso não se verifique será aplicada uma taxa de limpeza.
4. No caso de devolver a Viatura antes da data mencionada no Contrato de Aluguer, não terá direito a qualquer reembolso.
5. A WHALE RENT A CAR, LDA não se responsabiliza por quaisquer bens ou objetos que possam eventualmente ser deixados na viatura.
6. A devolução do veículo em data e hora diferentes às estabelecidas no contrato, permite à WHALE RENT A CAR, LDA cobrar o montante do aluguer correspondente aos dias de atraso na devolução, para além de uma penalização causada pelos prejuízos económicos que a falta desse carro está a causar, e que ascende a € 50,00 por cada dia de atraso.
De igual modo, a devolução ou o abandono do veículo num local diferente ao referido no Contrato, permite à WHALE RENT A CAR, LDA exigir cumulativamente:
Montante do aluguer correspondente aos dias necessários para a reparação do veículo e colocação à disposição para alugar;
Uma indemnização correspondente a € 100,00 diários, relativos aos prejuízos económicos provocados, devido à imobilização do veículo;
Mais os custos de deslocação/reboque e guarda/custódia, - quando os houver - até ao lugar acordado no contrato para a devolução do mesmo).
A WHALE RENT A CAR, LDA reserva-se o direito de interpor as ações legais que sejam pertinentes, perante qualquer caso de desaparecimento ou não devolução do veículo e perante as autoridades competentes (judiciais e policiais), recaindo sobre o cliente toda a responsabilidade das consequências jurídicas e legais que possam daí advir.
O prolongamento unilateral, por parte do cliente, da duração do contrato considera-se como uma utilização não permitida (abusiva) do veículo para efeitos da responsabilidade do cliente sobre qualquer dano que o veículo apresente.
7. A devolução do veículo só se considera efetuada após verificação física do mesmo por parte da WHALE RENT A CAR, LDA, o qual deve entregar ao CLIENTE documento assinado no qual declara que o veículo foi devolvido e aceite pela LOCADORA.
CLÁUSULA 8ª.
RESPONSABILIDADES
1. Durante o aluguer, o Cliente é responsável pelos danos causados no interior e na parte de baixo (fundo) da viatura, exceto nos casos cobertos pelo seguro.
2. O Cliente é o único responsável pelas multas, contravenções e autos levantados contra si, documentos e chaves do veículo. O extravio de documentos e ou chaves da viatura durante o aluguer originará o pagamento até aos 600,00€ (seiscentos euros + IVA) para a sua reposição.
3. WHALE RENT A CAR, LDA não se responsabiliza por qualquer tipo de objetos ou bens roubados, furtados, esquecidos ou perdidos no interior do veículo.
CLÁUSULA 9ª.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES DE RESERVAS
1.Até 48H antes do dia da entrega da viatura, será devolvido 100% do valor pago.
2.Período inferior a 48H antes do dia da entrega, será cobrado 100% da reserva.
3.Para alterações até 48H antes do dia da entrega da viatura, sem custos.
4. Após 48H da data da entrega se alterar a reserva para menos dias, o valor cobrado será o mesmo da reserva inicial.
CLÁUSULA 10ª.
DISPOSITIVO DE RETENÇÃO OBRIGATÓRIO APROVADO PARA CRIANÇAS
1. No caso da utilização do veículo para o transporte de crianças menores de três anos ou maiores, mas que não superam a altura de 150 centímetros, o Cliente deverá comunicar à WHALE RENT A CAR, LDA para que lhe seja fornecido, com pré-pagamento da tarifa de aluguer correspondente e SEM FIXAR NO VEÍCULO, o correspondente dispositivo de retenção obrigatório aprovado de acordo com o peso e a altura da criança ou a pessoa que deva utilizá-lo.
2. A instalação do dispositivo será sempre da responsabilidade do Cliente.
3. A WHALE RENT A CAR, LDA. não se responsabilidade pela não utilização dos dispositivos de retenção obrigatório aprovado para crianças.
CLÁUSULA 11ª.
LEI APLICÁVEL E FORO
1. O presente contrato de aluguer reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis portuguesas.
2. WHALE RENT A CAR, LDA declara a sua intenção de resolver qualquer divergência de uma forma amigável. Se tal não for possível, qualquer divergência que possa surgir entre a WHALE RENT A CAR, LDA e o Cliente será sujeita à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, juízo de competência de São Roque do Pico.
CLÁUSULA 12ª.
VALIDADE DO ALUGUER
Todas e quaisquer alterações aos termos e condições do presente contrato que não tenham sido acordadas por escrito serão nulas.
CLÁUSULA 13ª.
TRADUÇÃO
As traduções destas Condições Gerais são meramente informativas e não têm caráter jurídico vinculante na totalidade da sua redação, tendo validade unicamente a sua versão em português.
CLÁUSULA 14.ª
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da WHALE RENT A CAR, LDA e destinam-se ao registo e fornecimento dos serviços contratados. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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Tabela de Danos e limpeza (acresce o IVA) |
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| Anomalias Graves (Vidros partidos, espelhos, mossas, etc)
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275,00€
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| Substituição de Pára-choques
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600,00€
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| Riscos fundos (Portas - Capô - Teto - Porta Bagagens – Pára-Choques - Espelhos)
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175,00€
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| Interiores da Viatura - por unidade (superficiais)
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100,00€
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| Interiores da Viatura – riscos fundos ou necessidade de substituição de panos
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400,00€
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| Assentos – Rotos ou Perfurados
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700,00€
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| Riscos na viatura possíveis de polir
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100,00€
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| Extravio da Antena
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300,00€
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| Extravio de Documentos
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15,00€
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| Extravio de Chave da Viatura
|
600,00€
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| Retirar publicidade
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20,00€
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| Serviço Extra de Limpeza - Custo a aplicar se o veículo no ato da recolha apresentar sujidade excessiva ao uso no dia-a-dia
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20,00€
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